O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), implementado em 1990 no Brasil, reconhece os direitos da infância e também deve assegurar a criação de órgãos complementares que visam garantir o cumprimento de suas diretrizes. É nesse cenário que surgem os Conselhos Tutelares. 
O Conselho Tutelar é um órgão público municipal que tem como missão representar a sociedade na proteção e na garantia dos direitos de crianças e adolescentes, contra qualquer ação ou omissão do Estado ou dos responsáveis legais, que resulte na violação ou ameaça de violação dos direitos estabelecidos pelo ECA.

No próximo domingo, 6 de outubro, Mauá escolhe os 15 novos conselheiros tutelares e o mesmo número de suplentes, com posse prevista a partir de 10 de janeiro de 2020. Momento essencial para exercermos mais uma vez a cidadania e escolhermos os representantes do Conselho Tutelar.

Qualquer cidadão que esteja em dia com a Justiça Eleitoral pode votar, lembrando que o comparecimento das pessoas não é obrigatório, mas é muito importante a presença de todos. Os interessados precisam apenas levar um documento com foto e o título de eleitor.

A votação inicia às 8h e vai até às 17h, em 19 escolas municipais da cidade.